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Termos de Uso

Versão 1.0 · Vigência a partir de 02/06/2026
⚠️ O Passando Caso é uma ferramenta de organização da rotina clínica. Não substitui o julgamento médico, o prontuário oficial do hospital nem qualquer obrigação legal de registro. O profissional é o único responsável pela validação clínica das informações.

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Passando Caso, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Passando Caso é um aplicativo e serviço web (Companion) que auxilia profissionais e estudantes da área da saúde a organizar dados clínicos de pacientes, registrar evoluções beira-leito e gerar textos de passagem de caso, incluindo extração e classificação de informações por inteligência artificial.

3. Elegibilidade

O serviço destina-se a médicos, residentes, internos e estudantes de medicina. Não exigimos registro no CRM. O usuário declara usar a ferramenta no contexto de sua atuação ou formação em saúde.

4. Conta, Trial e Assinatura

5. Uso Aceitável

6. Aviso Médico (Disclaimer)

As informações organizadas, extraídas ou geradas pela ferramenta — inclusive por IA — podem conter imprecisões. Cabe ao profissional revisar e validar todo o conteúdo antes de qualquer uso clínico. O Passando Caso não presta serviço médico nem toma decisões clínicas.

7. Propriedade Intelectual

O software, a marca "Passando Caso", o design e os conteúdos são de titularidade da Safracore Ltda. Os dados clínicos inseridos permanecem sob responsabilidade do profissional usuário, tratados conforme a Política de Privacidade.

8. Dados e Privacidade

O tratamento de dados é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

9. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, a Safracore não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido, indisponibilidades, perda de dados ou decisões tomadas com base em informações não validadas pelo profissional.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no próximo acesso. A versão vigente fica sempre disponível.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São João do Sul/SC, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@safracore.com — Safracore Ltda, CNPJ 67.126.820/0001-03.

Observação: este documento é um modelo inicial e deve passar por revisão jurídica antes da publicação definitiva.